Mineração e conflitos socioambientais

Postado por Assessoria em 13 maio, 2011

Dando continuidade à busca de soluções para conflitos socioambientais entre a mineradora Kinross e a comunidade paracatuense, o deputado Almir Paraca participou da audiência pública e da visita técnica organizadas pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU), AGU realizadas nos dias 09 e 10 de Maio em Paracatu, com a presença de inúmeros órgãos federais, como INCRA, IBAMA, MPF, DNPM e Fundação Palmares e órgãos ambientais de Minas Gerais.

Os eventos revelaram a disposição dos órgãos federais de acelerar a busca de soluções para os conflitos socioambientais envolvendo a mineradora. A escuta da comunidade e a articulação e o cruzamento de informações entre os órgãos federais cria o ambiente propício para se exigir um reposicionamento da Kinross que favoreça a população local.

O foco das atividades foi a questão quilombola, mas a abordagem foi sistêmica e revelou o emprego  sistemático de subterfúgios , por parte da mineradora, para retardar procedimentos e providências legais, provocar desmandos e criar fatos consumados, burlando, assim, a legislação.

As lideranças quilombolas de Paracatu lotaram o plenário da Câmara Municipal, questionaram profundamente a divergência entre o discurso institucional e a prática da Kinross na relação com a comunidade, no que foram acompanhadas pelas autoridades federais, estaduais e lideranças políticas presentes.

O deputado Almir Paraca cobrou da Kinross a grandeza de reconhecer a história da cidade e de seu povo e adotar um prática de verdadeira responsabilidade socioambiental, respeitando a legislação brasileira e os direitos nela previstos, bem como deixar um legado de sustentabilidade para o município, ao apoiar o desenvolvimento sustentável local.

Dentre os encaminhamentos da audiência pública estão:

- a realização de reunião do INCRA e da Fundação Palmares com as comunidades quilombolas, para esclarecê-las sobre os direitos e procedimentos previstos na legislação;

- a manifestação, até final do mês de junho, pelo IBAMA, INCRA e Fundação Palmares sobre o licenciamento ambiental do projeto de expansão;

- uma reunião da Câmara de Conciliação da AGU/órgãos federais com as comunidades quilombolas e a empresa, em 04/07/2011, em Paracatu, para a tentativa de construção de um possível acordo;

- e gestão, junto ao INCRA, para a viabilização de força-tarefa com o objetivo de concluir a demarcação dos territórios quilombolas.

Link com http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=155721&id_site=3

 

A comunidade local lotou as dependências da Câmara Municipal

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O deputado Paraca exige o reposicionamento da Kinross em relação às demandas da comunidade de Paracatu

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